CGU e MPF apuram envio de R$ 2,2 milhões em emenda por deputado federal do MDB para condomínio de luxo onde mora em SP

Pelo menos oito ruas dentro do condomínio Tamboré I, em Barueri, foram recapeadas com os R$ 11 milhões enviados pelo parlamentar Fábio Teruel à cidade. Área é conhecida como a ‘Beverly Hills paulista’. O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O envio de R$ 2,2 milhões em emendas pix pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB) para o recapeamento de ruas de um condomínio de luxo onde ele próprio mora, em Barueri, Grande São Paulo, já está sendo investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e também será analisado pelo Ministério Público Federal, segundo apuração do g1 nesta quarta-feira (2).
No dia 26 de junho, o g1 mostrou que documentos disponíveis no portal da transparência do governo federal indicavam que o prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), declarou o recebimento de R$ 11 milhões em emendas pix enviadas pelo deputado Fábio Teruel.
Entre os documentos anexados, o prefeito informa que parte dos recursos – R$ 2,2 milhões – enviados pelo deputado do MDB à cidade foram usados para recapear ruas do condomínio Residencial Tamboré I, onde Fábio Teruel vive com a família e a esposa Ely Teruel, vereadora da cidade de São Paulo também pelo MDB.
A vice-prefeita de Barueri, Cláudia Marques (PSB), também mora no condomínio.
O ponto de partida para a revelação de que o parlamentar destinou as emendas para recapear ruas de condomínio onde mora foi uma desavença entre ele e a família da cantora sertaneja Simone Mendes, que também mora no Tamboré I.
Antes da briga, não era possível saber onde o deputado mora porque ele não declarou o imóvel à Justiça Eleitoral.
📜 Pela lei, qualquer parlamentar é proibido de destinar emendas para benefício próprio, o que pode configurar improbidade administrativa.
A discórdia começou após a terceira fuga do cachorro de Simone, um Border Collie chamado Jack, em setembro do ano passado, véspera do 1º turno das eleições municipais.
Fábio Teruel publicou um vídeo nas redes sociais repreendendo Simone e Kaká Diniz pelas constantes fugas de Jack. Ele relatou que sua esposa, Ely, já havia encontrado o cão outras vezes e, na última fuga, o animal foi achado “caído na piscina da casa [em obras] do lado de vocês,”. Teruel finalizou o vídeo com um conselho sobre o cuidado com pets.
O empresário Kaká Diniz, marido de Simone, respondeu ao vídeo, ironizando o deputado e alertando sobre políticos que tentam “criar polêmica pra hippar em rede social, gerar mídia e tentar voto”. Simone Mendes também ironizou Teruel, gravando um vídeo com Jack pedindo que o cão não “escapulisse” para não prejudicar sua reputação.
Em nota, o deputado Fábio Teruel disse que estava feliz com a investigação, pois irá “esclarecer os fatos”.
“Fico feliz que o Ministério Público se dedique a esclarecer os fatos e acabar com a desinformação, pois não houve destino de emenda parlamentar para condomínio. Isso simplesmente não é possível, nem legal. Na condição de parlamentar, integrante do Poder Legislativo em nível federal, escrevi uma emenda à Lei Orçamentária Anual com destino para a prefeitura de Barueri, Poder Executivo local que é responsável pela alocação e execução dos recursos”, afirmou.
O parlamentar afirma que “a emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana” e que ” a definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras” (leia nota completa abaixo).
Em nota oficial, a CGU diz que ” a Secretaria Federal de Controle Interno, unidade técnica responsável para avaliar o conteúdo da demanda, já está ciente do assunto. Caso seja realizada auditoria ou fiscalização, e não havendo sigilo por legislação específica, os resultados serão publicados em transparência ativa no Portal Oficial da CGU”.
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O condomínio
Ruas internas do Residencial Tamboré I, condomínio de luxo de Barueri, na Grande SP, onde casas chegam a custar R$ 50 milhões.
Reprodução/Tegra Construtora
O condomínio é conhecido como a “Beverly Hills paulista”. Além de Simone, a influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente em setembro de 2024 em uma investigação sobre lavagem de dinheiro, também já morou lá.
O Residencial Tamboré I é conhecido pelas casas luxuosas que chegam a custar até R$ 50 milhões. As ruas dentro do condomínio têm nomes de cidades do interior de São Paulo, como Sorocaba, Rio Claro, Limeira, Itu, Campos do Jordão, Ourinhos e Andradina.
Essas vias estão entre as pelo menos oito que foram recapeadas com os R$ 2,2 milhões em verba federal enviados pelo deputado Fábio Teruel (MDB) ao município de Barueri.
Documentos da Prefeitura de Barueri apontam que os recursos foram usados para recapear ruas dentro do condomínio Residencial Tamboré I, em Alphaville.
Reprodução/Portal da Transparência
A nova Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Brasil, de 2017, diz que as prefeituras podem ficar responsáveis pela manutenção de vias dentro dessas áreas privadas, com responsabilidade compartilhada entre a administração do espaço e o Poder Público.
Mas isso depende de norma assinada e homologada pelos órgãos públicos.
A Prefeitura de Barueri confirmou, por meio de nota, que as ruas do condomínio Tamboré I foram recapeadas com os recursos da emenda do deputado Fabio Teruel, mas diz que as vias são públicas e é dever da prefeitura fazer obras de manutenção.
A gestão do Republicanos afirmou ainda que tudo está dentro da legalidade e que os recursos das emendas federais chegam com destinação específica. Ou seja, não poderia ter sido gasta com outra coisa que não o recapeamento da área (leia nota completa abaixo).
Verba de emenda pix de deputado é usada para recapear ruas de condomínio do parlamentar
Quem é Fábio Teruel
Com 54 anos, Fábio Teruel é um pregador cristão que ganhou fama nas redes sociais fazendo pregações religiosas em rádios populares de São Paulo.
Com mais de 5 milhões de seguidores no Instagram e outros 8,6 milhões no Youtube, ele faz shows religiosos pelo país cantando músicas gospel e fazendo orações e rezas para Jesus Cristo e Nossa Senhora Aparecida.
O radialista Fábio Teruel, deputado federal pelo MDB, durante apresentação religiosa em Taboão da Serra, na Grande SP.
Divulgação/PMTS
De perfil discreto, não usa a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer discursos inflamados e cortes para redes sociais. Em seus perfis, só há publicações e pregações religiosas.
Nessas redes não há nenhuma referência sobre Teruel ser deputado federal. Ele se descreve apenas como “criador digital”. No pleito de 2022, Teruel declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um patrimônio de R$ 12 milhões.
O deputado do MDB é filho do ex-deputado estadual Ataíde Terual (Podemos), que é jornalista e radialista, conhecido pelos programas populares sertanejos na rádio Tropical FM de SP.
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O deputado Fabio Teruel (MDB) ao lado da esposa, a vereadora de SP Ely Teruel (MDB) e o pai, o ex-deputado Ataíde Teruel.
Reprodução/Instagram
Nascido em Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo, foi eleito pela primeira vez em 2022 com 235.165 votos, sendo o 14° candidato mais votado para representar o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um dos seus vídeos mais populares tem mais de 27 milhões de views no Youtube, que é o “Adormeça com o Salmo 91”, em que, com voz suave e aveludada, lê trechos do salmo bíblico que diz: “Não compactuo com atos de impiedade. Que cada um colha as recompensas, de acordo com seus atos”.
O que diz o deputado
“A emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana.
A definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras. Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares.
A atuação do deputado federal limita-se à viabilização e à liberação dos recursos, cabendo à gestão municipal a prerrogativa e a responsabilidade técnica integral pela definição e execução das obras.
Todas as emendas seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle. Os dados são públicos – inclusive os desta emenda –, e estão disponíveis nos sistemas oficiais de transparência a qualquer cidadão.”
O que diz a Prefeitura de Barueri
“Em resposta aos questionamentos sobre o recapeamento asfáltico em determinadas localidades de Barueri, cumpre à Municipalidade esclarecer os seguintes pontos:
1. Diferentemente do que foi publicado, os locais beneficiados pelas obras de recapeamento, em especial a região conhecida como Tamboré I, estão legalmente constituídos como associação de moradores. Trata-se, portanto, de áreas cujas vias internas são públicas e, acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público Municipal.
Sendo assim, cabe à Prefeitura realizar obras de recapeamento, conservação e melhoria de sua infraestrutura.
2. As emendas parlamentares destinadas ao Município são recursos públicos com vinculação específica ao objeto e determinado no respectivo plano de trabalho. No presente caso, tais verbas foram utilizadas rigorosamente dentro dos parâmetros legais, para a pavimentação de diversas vias públicas do Município, inclusive do Tamboré I e ruas adjacentes, sem que isso signifique qualquer privilégio.
3. O recapeamento asfáltico foi executado no âmbito do Plano de Ação nº 09032024-074591, custeado com recursos federais provenientes de transferência especial (Emenda Parlamentar). Esses recursos viabilizaram intervenções tanto em Tamboré I quanto nas vias externas adjacentes, onde se concentram grandes galpões logísticos e ocorre intenso fluxo de veículos de carga pesada, sendo certo que a seleção das áreas contempladas baseou-se em laudos de engenharia que demonstraram elevado grau de degradação do pavimento em razão do aumento do tráfego e das precipitações sazonais, com o aparecimento de fissuras, buracos e deformações mecânicas.
Desse modo, a Prefeitura de Barueri reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, estando à disposição dos órgãos de imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
Documento enviado pela Prefeitura de Barueri mostra a emenda de R$ 2,2 milhões enviado pelo deputado do MDB à cidade para recapeamento.
Reprodução
O deputado federal Fábio Teruel (MDB) e a esposa, a vereadora de São Paulo, Ely Teruel (MDB).
Divulgação/Instagram
Briga entre deputado e cantora Simone Mendes por causa de cão fujão revelou emenda para recapear condomínio