Senado inclui emenda para diminuir despesa com o aumento no número de deputados
Texto passou com 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário, e agora retorna para a Câmara dos Deputados, que precisará avaliar as mudanças. Senado aprova projeto que amplia vagas de deputados
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, mas com a inclusão de uma emenda que visa limitar o impacto da medida nos gastos públicos.
O texto passou com 41 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário, e agora retorna para a Câmara dos Deputados, que precisará avaliar as mudanças.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu, em 2023, a atualização da distribuição das cadeiras com base no Censo demográfico.
O prazo para essa adequação termina no próximo dia 30. Caso o Congresso não aprove a nova regra até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição entre os estados.
Custo mais baixo com nova redação
A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026. Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.
Efeito dominó nos estados
A mudança na composição da Câmara afeta diretamente as Assembleias Legislativas estaduais, pois a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao de federais. Com a proposta, 30 novas vagas seriam criadas em legislativos estaduais, gerando um impacto estimado de R$ 85 milhões por ano nos estados.
Entre os mais afetados estão:
Mato Grosso: 6 novas vagas e impacto de R$ 22,3 milhões/ano
Amazonas: 6 vagas, R$ 17,3 milhões
Rio Grande do Norte: 6 vagas, R$ 15,3 milhões
Nenhum estado perderá cadeiras
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê que nenhum estado perca representantes, mesmo que os dados do Censo apontem diminuição populacional em algumas unidades da federação.
Sem essa mudança legislativa, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganhariam, como Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
O que muda com o aumento no número de deputados
Arte/g1
Próximos passos
Com as alterações feitas pelo Senado, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados. Para que entre em vigor ainda este ano, precisa ser aprovada e sancionada até o dia 30 de junho, sob pena de o TSE assumir a definição do novo número de deputados por estado.
