Governo foi surpreendido com decisão de Motta de pautar nesta quarta derrubada do decreto sobre IOF

O governo foi surpreendido com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) a proposta que suspende os efeitos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Isso não estava no script, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava sentar para negociar para decidir uma data, e a percepção é, segundo um articulador político do governo, de que isso irá paralisar o orçamento. Inclusive, o pagamento de emendas parlamentares.
Existe um ambiente de insatisfação entre o Executivo e o Legislativo, e a votação é considerada uma derrota simbólica para o governo. Parte da insatisfação dos deputados está relacionada a atrasos na na liberação de emendas parlamentares. O governo argumenta que tem acelerado o cronograma de repasses.
Câmara aprova urgência do projeto pra derrubar decreto do governo de aumento do IOF
Segundo informou um articulador do governo ao blog, essa paralisia orçamentária deve ocorrer porque o decreto que prevê o aumento do IOF, entre outras medidas econômicas, já havia sido desidratado. Diante disso, não dava para prescindir dessa arrecadação imediata.
Para o Palácio do Planalto, as negociações deveriam ser no âmbito do novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do tributo, decretado em maio.
A expectativa, no entanto, era que a Câmara aguardasse, pelo menos, a divulgação do resultado do relatório bimestral — marcada para 22 de julho. Com isso, o governo teria uma percepção melhor do cenário em relação às contas públicas e, assim, analisar a questão do IOF.
Mas, dessa forma o governo ficou contrariado, e um integrante da articulação política usou palavras duras em relação ao Motta por ter tomado essa decisão e feito o aviso em uma rede social, na noite dessa terça-feira (24), sem um comunicado prévio ao Palácio do Planalto.
A expectativa era, inclusive, que Hugo Motta conversasse nesta quarta-feira (25) com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre o tema.
Aviso pelas redes sociais
A informação de que a queda do IOF seria pautada para esta quarta foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados em uma publicação na rede social X, publicada às 23h35.
Motta explicou que estariam na pauta o projeto de decreto legislativo que susta o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, assim como outros temas que já estavam acordados com o governo.
“Não se respeita mais rito nesta Câmara. O governo foi surpreendido com essa pauta para hoje. Ainda espero uma conversa com o Hugo Motta ainda pela manhã. Foi quebra de relação”, disse ao blog um dos articuladores políticos do governo.
Emendas parlamentares
A insatisfação do Congresso com o governo em razão do ritmo do pagamento de emendas parlamentares continua afetando o clima entre o Executivo e o Legislativo.
Na visão do governo, apesar das críticas, a liberação de emendas já foi acelerada. Portanto, não há mais espaço para colocar a culpa em atrasos nos repasses.
Nesta sexta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendem comparecer pessoalmente à audiência marcada pelo ministro Flavio Dino, no Supremo Tribunal Federal, para tratar de emendas impositivas.
Alcolumbre e Motta vão a audiência com Dino para passar recado de que Congresso não aceita perder emendas
A estratégia conjunta tem o objetivo de passar um recado: de que o Legislativo não aceita perder espaço no Orçamento.
Dino é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que investiga a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. Mas os desdobramentos do processo têm incomodado Câmara e Senado e desgastado a imagem do ministro com os parlamentares.
Mas, nas palavras de um integrante do Planalto, não é justo culpar o governo por algo de outro poder.
As decisões de Flavio Dino no âmbito desses processos têm sido motivos de atrito do Parlamento com o Executivo.
Primeiro, porque deputados e senadores atribuem ao governo federal parte da atuação do ministro frente ao tema, já que Dino foi indicado por Lula. Segundo que o próprio governo tem sido cobrado em relação ao pagamento das emendas desse ano e qualquer sinalização no sentido de corte de valores estremece a relação entre os poderes.