Juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8 de janeiro será ouvido em cinco dias, decide Moraes

Na decisão que determinou a nova prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito no STF contra o magistrado que autorizou a progressão de regime do condenado. Moraes fixou ainda prazo para o depoimento do juiz à polícia e o envio do tema ao Conselho Nacional de Justiça, para “adoção de providências cabíveis”. Relógio de pêndulo do Século XVII, presente da Corte Francesa para Dom João VI, foi destruído por bolsonaristas radicais
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela decisão que liberou homem que quebrou um relógio histórico do Palácio do Planalto nos atos golpistas de 8 de janeiro, seja ouvido em cinco dias.
O depoimento, a ser tomado pela polícia, é uma medida no âmbito do inquérito aberto contra o magistrado de Minas Gerais no Supremo Tribunal Federal.
A abertura da apuração no tribunal foi determinada por Moraes, que também enviou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “adoção de providências cabíveis”.
Moraes manda prender homem que quebrou relógio de Dom João VI em ato golpista após juiz de
Decisão
As ações fazem parte da decisão que mandou prender novamente o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira.
Ferreira foi condenado pelo STF a uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, por destruir um relógio raro de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça do acervo da Presidência da República.
Na última terça-feira (17), ele deixou o presídio em Uberlândia após a decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. O magistrado tinha autorizado a progressão de regime do mecânico do fechado ao semiaberto.
No dia 19, Moraes determinou novamente a prisão de Ferreira, destacando que a justiça local não tinha competência para determinar a soltura do condenado.
O ministro do STF ressaltou que a Corte não delegou, a nenhum juízo, a competência para tomar decisões sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, afirmou Moraes.
Nova prisão
Antônio Ferreira preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20) em Catalão (GO). Ele já foi transferido para Uberlândia.
O mecânico também passou por audiência de custódia neste sábado (21), conduzida por uma juíza do gabinete do ministro de Moraes. A magistrada considerou que o cumprimento do mandado de prisão ocorreu dentro das formalidades previstas em lei.