Atual direção da Abin atuou de forma sistêmica para dificultar investigação de ações clandestinas, diz PF

Diretor da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, foi indiciado pela Polícia Federal por prevaricação e coação no curso do processo. PF afirma que Jair e Carlos Bolsonaro integravam núcleo da ‘Abin paralela’
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ações da atual direção da Agência Brasileira de Inteligência provocaram efeitos nefastos para a investigação de ações clandestinas do órgão.
A PF apontou um “estado de coação” e um embaraçamento sistêmico para dificultar o avanço das apurações de desvios no uso de ferramentas de espionagem na agência.
O atual diretor da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, foi indiciado pela Polícia Federal por prevaricação e coação no curso do processo.
De acordo com os investigadores, Corrêa assumiu o comando da agência de forma informal e “agindo como o chefe de facto da agência, participou de reuniões de cúpula, teve acesso a informações sigilosas e realizou ações que notadamente tiveram o intento obstruir a investigação sobre a organização criminosa (ORCRIM) instalada no órgão”.
Para a PF, o atual diretor começou minimizando o escândalo dizendo que a “a montanha vai parir um rato”, mas juntamente com outros diretores agiu para blindar os principais responsáveis pela “degradação da ABIN” pela organização criminosa.
Dentre os protegidos estava, segundo o relatório, Paulo Maurício Fortunato Pinto, apontado como “figura central na gestão do FIRST MILE e posteriormente nomeado seu secretário. Tal circunstância demonstra seu conhecimento precoce da crise instalada e sua inserção nas tratativas para gerenciá-la”.
A PF afirmou que a partir de uma série de reuniões foi montada a “Estratégia da Direção Geral”, que tinha o objetivo de embaraçar a investigação.
Essa espécie de plano previa:
a entrega de nomes à PF para evitar busca e apreensão e baixar fervura
atribuir à autoridade policial a intenção de prejudicar os servidores
Tentar direcionar a investigação para o STF, tirando a investigação da FP
evitar o vazamento dos nomes dos servidores
Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
Reprodução
Trocar investigação da PF por sindicância interna
Estabelecer “acordos e entendimentos internos”, criando-se uma comissão para “participar das decisões junto com a direção geral” e “construir uma estratégia de defesa em conjunto”, visando unificar discursos e impedir colaborações espontâneas
“Esta “estratégia conjunta”, conduzida sob a égide de Luiz Fernando Corrêa, produziu efeitos concretos e nefastos para a investigação: impactou diretamente a Sindicância Investigativa interna, que, apesar dos esforços da Corregedoria à época, não logrou êxito inicial na identificação da ORCRIM e dos responsáveis pelas irregularidades”, escreveu a PF.
Na avaliação da PF, a omissão de nomes relevantes na lista enviada à PF (como o de Alan Oleskovicz, apontado como intermediário de ordens da gestão Alexandre Ramagem, dificultou a reconstituição da cadeia de comando e a identificação de atores-chave nas ações clandestinas.
“Reitera-se que Ala Oleskovicz foi identificado como responsável, por aventar, ações para ‘melar as eleições’. A postura da Direção Geral resultou em um clima de coação e desconfiança, desestimulando a colaboração de servidores que detinham informações relevantes, conforme exemplificado pela abordagem realizada por Lúvio Andrade ao oficial Nilton, que ameaçava “entregar todo mundo”, sob o argumento de que a ‘Direção Geral’ havia articulado a impunidade. Neste ponto, destaca-se o “estado de coação” da instituição ao ponto de Oficial da ABIN procurar pessoalmente delegado de Polícia Federal para lhe pedir que não “entregasse” todo mundo”, registrou o documento.
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A PF ressaltou que “o embaraçamento sistemático exigiu esforço redobrado da equipe de investigação policial para superar os obstáculos criados (“prejuízo imensurável”, “obstáculos transpostos se deram com o máximo esforço desta unidade”), retardando o descobrimento dos fatos delituosos ocorridos na ABIN e na consequente perda do acervo probatório posto que não foram preliminarmente identificados a devida posição de determinados sujeitos na presente investigação”.
A investigação diz que Corrêa ordenou diretamente “a movimentação da estação de trabalho do ex-diretor- adjunto investigado Victor Felismino Carneiro em fevereiro de 2024, motivado pela deflagração da Operação Tempus Veritatis. A ordem foi abortada após alerta da Segurança Orgânica sobre a ilegalidade e o risco de obstrução”.
A PF também vê que Alessandro Moretti, que foi número 2 de Corrêa, agiu para obstruir a investigação.
“A gestão protelatória e contraditória da entrega dos logs por Moretti causou danos direto à investigação policial: Retardou o acesso da autoridade policial a elemento de prova fundamental para a identificação da ORCRIM e das ações clandestinas. O atraso, ainda, serviu para ganhar tempo e tentar atingir os intentos declarados nos termos apresentados pelos investigados” O relatório indica que “elementos indicam a participação ou ciência de MORETTI em ações que visavam descreditar autoridades ou investigações”.