Governistas dizem que, se Congresso derrubar decreto do IOF, emendas podem ser congeladas

Congressistas da oposição e do Centrão estão descontentes com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares e divergem do pacote de medidas fiscais anunciado pelo Ministério da Fazenda para substituir em parte a alta do IOF. Líderes governistas disseram nesta quinta-feira (12) que se o Congresso derrubar o decreto que prevê aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o governo terá que congelar o pagamento de emendas parlamentares.
Os parlamentares dizem acreditar que a votação de um regime de urgência para a derrubada do decreto, anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é uma forma de “dar um recado” para o governo, mas que a derrubada em si não deve acontecer.
Congressistas da oposição e do Centrão estão descontentes com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares e divergem do pacote de medidas fiscais anunciado pelo Ministério da Fazenda para substituir a alta do IOF.
Líderes da Câmara querem derrubar decreto do IOF; Klava analisa
PP e União Brasil devem fechar questão contra o texto — isso significa determinar que toda a bancada vote contra. Juntos somam 109 deputados. O PL, que tem 89 parlamentares, também disse que votará contra a proposta
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o diálogo é necessário para que não sejam feitos novos cortes. “Se não tiver essas soluções que o ministro haddad tá apresentando, sabe o que vai acontecer no dia 21? Novos cortes e novos contingenciamentos”, disse.
“O contingenciamento e corte será linear, atinge todas as despesas discricionárias, inclusive as emendas parlamentares. Portanto, o caminho pra buscar a melhor solução é o caminho do diálogo”, afirmou.
Ministro Haddad propôs o fim da isenção como alternativa ao aumento do IOF.
Agência Brasil via BBC
O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), foi na mesma linha. “Se for votado o PDL mesmo [projeto que derruba o decreto do IOF], só há um caminho para o governo: contingenciar emendas e recursos”, disse.
Segundo ele, a votação da urgência é uma forma de o Congresso marcar posição, mas que será apenas uma ameaça. “O que eu acho que vai acontecer é que querem votar a urgência na segunda-feira, mas acho que não vão votar a derrubada do decreto. Todo mundo sabe, na hora H, o que significa a derrubada do decreto”, disse.
“Se tem um problema aqui é que tem se votado questões para marcar posição de forma meio infantil”, afirmou.
Novo decreto
O novo decreto do IOF foi publicado nesta quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim como o primeiro texto sobre o imposto, o novo decreto também prevê aumento do tributo, mas em menor escala.
No texto publicado nesta quarta, o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia.
O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado “risco sacado”, operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora.
Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.